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Devoluções e Direito de Desistência


O consumidor tem o direito de devolver o produto (rescincdir o contrato) com um prazo uniforme em toda a UE, de 14 dias (seguidos) sem incorrer em quaisquer custos.

O prazo de 14 dias seguidos só começa a contar a partir da receção do bem pelo consumidor e não a partir da data da celebração do contrato.
 

Confira aqui a directiva

Excetuam-se os produtos personalizados, as gravações áudio ou vídeo seladas e os programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.
 

Existem diferentes processos para a troca ou devolução de artigos e para o cancelamento de encomendas. São detalhados abaixo cada um desses processos, incluindo os respetivos termos e condições.

• Não se admitem trocas, devoluções nem desistências de produtos que sejam devolvidos incompletos, danificados, deteriorados ou em qualquer estado que indique que o produto foi utilizado, e serão devolvidos ao cliente com a maior brevidade possível.

• Todos os artigos que vão ser trocados ou devolvidos devem estar devidamente embalados.

• Em caso de desistência será o responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.


DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) efetuadas na nossa loja online:

- CONDIÇÕES: o processo de devolução deve realizar-se no prazo de 14 dias.

- CUSTO: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A EssenciadoPerfume reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente.

A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.

- PROCEDIMENTO: Entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail [email protected], enviando-nos o número da encomenda.

Passaremos a recolher a compra na morada de entrega indicada.

Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, é necessário que no e-mail constem também o BIC/SWIFT, o IBAN e o nome do titular da conta, para que possamos realizar o reembolso.

É indispensável incluir um código de devolução (ser-lhe-á indicado pelo nosso apoio ao cliente), para que mencione o mesmo ao devolver a sua encomenda.

 

NOTA - Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo decreto-Lei 78/2018 de 15 de Outubro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.

Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a EssenciadoPerfume.com reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

 

São direitos-chave dos comerciantes:

• O direito a recusar reembolsos até que os bens sejam devolvidos ou até receberem uma prova de que o consumidor os enviou
• O direito a reivindicar uma indemnização pela depreciação do valor dos bens devolvidos que tenham sido visivelmente utilizados
• Os comerciantes que tenham obtido um rótulo de qualidade têm o direito de apresentar uma reclamação contra um concorrente que utilize o rótulo sem ter recebido a autorização necessária
• O direito de modificar os termos de um contrato, desde que os consumidores sejam informados e tenham tido a possibilidade de o rescindir.